Clamor por Mudança: Funcionários Públicos Querem Reformas e Reajustes de Subsídios

 

Apresentação de mensagem conjunta pelos funcionários públicos

Nesta terça-feira, 15 de julho de 2025, funcionários públicos e agentes do Estado entregaram ao Presidente da República, Daniel Chapo, uma mensagem conjunta na qual expressam diversas preocupações relacionadas com a continuidade de reformas no aparelho de Estado. Entre os temas abordados estavam pedidos de revisão de subsídios — nomeadamente os de gestão, de risco, de rotação e de localização —, bem como outras medidas que consideram essenciais para a melhoria das condições laborais e a eficiência do serviço público.

A entrega oficial da mensagem decorreu no âmbito de uma reunião realizada na Universidade Licungo, na cidade da Beira, capital da província de Sofala. Este encontro simboliza a vontade de diálogo entre os trabalhadores do setor público e as mais altas instâncias do governo, num momento em que o País atravessa transformações administrativas e institucionais relevantes.

Reconhecimento dos progressos já alcançados

Os funcionários públicos sublinharam que, apesar dos desafios ainda existentes, reconhecem e valorizam os progressos já alcançados pelo governo. Destacaram, em particular, a implementação da Tabela Salarial Única (TSU), considerada uma medida capaz de reforçar a equidade e a justiça remuneratória entre funcionários que desempenham funções equivalentes em diferentes regiões e instituições do Estado. Com esta iniciativa, pretenderam realçar o impacto positivo que a TSU teve na moral, na motivação e no sentimento de valorização dos agentes públicos.

Outro ponto referenciado na mensagem foi o pagamento das horas extraordinárias nos setores da saúde e da educação, relativas aos anos de 2022 e 2023. Os funcionários expressaram satisfação pela regularização desse pagamento atrasado e incentivaram o governo a concluir as acções pendentes, evitando que as equipas continuem a acumular esforço sem a devida compensação financeira.

Principais inquietações e constrangimentos apontados

Ainda que reconheçam os avanços, os funcionários levantaram diversas questões problemáticas que persistem no funcionamento do aparelho do Estado:

• Paralisação de actos administrativos — como mudanças de carreira, promoções e progressões salariais que se encontram bloqueadas desde 2021. Esta morosidade afeta a motivação e o desenvolvimento profissional dos colaboradores públicos.

• Atrasos no pagamento de subsídios de morte e de funeral — o que tem causado dor emocional e constrangimentos às famílias dos funcionários falecidos, bem como um sentimento de desrespeito institucional perante situações delicadas.

• Dificuldades na fixação de pensões de reforma e de seguros de sobrevivência — atrasos que dificultam a substituição de quadros no serviço público e geram custos adicionais ao Estado, dado que prejudicam a circulação e a renovação de pessoal.

Para mitigar alguns destes problemas, os funcionários sugeriram ao governo:

1. Contratação de companhias de seguros privadas para gerir os fundos de apoio em caso de funeral ou acidente de trabalho, de modo a garantir rapidez e fiabilidade no processamento.

2. Descentralização dos serviços do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), com a criação de delegações provinciais que respondam de forma célere às necessidades dos aposentados e dos trabalhadores no terreno. Uma proposta foi explicitamente apresentada:

   “Temos quadros qualificados e estruturas que podem assegurar esse processo aqui mesmo nas províncias”.

Esta afirmação reforça a convicção de que a solução não passa por novas infraestruturas, mas sim pela melhor utilização dos recursos humanos e logísticos já existentes.

Resposta do Presidente Daniel Chapo

O Presidente da República acolheu as preocupações levantadas e assegurou que várias delas já se encontram a ser tratadas. Referiu que a descentralização, em particular, poderia acelerar os processos e devolver dignidade aos funcionários públicos que ao longo dos anos têm contribuído para o desenvolvimento do País. Salientou que:

“Todas as questões levantadas pelos funcionários estão a ser tratadas para que o funcionário se sinta valorizado.”

O chefe de Estado reconheceu também que a descentralização do INSS e outras reformas administrativas não são apenas úteis tecnicamente, mas representam uma expressão de respeito e reconhecimento pelo esforço dos trabalhadores.

Por fim, abordou uma outra preocupação relevante: a fuga de documentos institucionais antes da sua aprovação formal. Chapo relatou episódios em que documentos ainda não assinados por responsáveis circulam informalmente, sobretudo através das redes sociais, provocando desordem e possíveis danos à imagem das instituições. Alertou:

“Às vezes temos um documento que o dirigente ainda nem assinou, mas já está a ser visto nas redes sociais… o documento acaba por circular de forma descontrolada.”

Assim, apelou a todos os funcionários para manterem o sigilo profissional e institucional, lembrando que muitos dos assuntos tratados têm impacto direto na vida de cidadãos e famílias, sendo necessária discrição e responsabilidade.

Considerações finais

A reunião realizada na Beira no dia 15 de julho de 2025 revela, por um lado, as aspirações legítimas dos funcionários públicos por reformas que valorizem o seu trabalho, promovam justiça administrativa e salvaguardem a dignidade do serviço público; por outro, evidencia o esforço governamental para responder de forma equitativa e responsável às demandas do setor.

Duas linhas principais de actuação emergem deste diálogo:

• Melhoria logística e descentralização — com impacto direto na eficiência e rapidez dos serviços públicos, especialmente nos domínios do INSS, das pensões e dos apoios sociais em situações extremas.

• Reforço da confiança institucional — através do respeito pelos procedimentos, da garantia de pagamentos devidos e do apelativo ao sigilo e responsabilidade na circulação de documentos.

A continuidade destas reformas, o acompanhamento diligente por parte das autoridades e o compromisso efetivo de implementação serão cruciais para que os ganhos reconhecidos (como a TSU e os subsídios em atraso) não sejam apenas simbólicos, mas se traduzam em benefícios reais e sustentados para os funcionários e, consequentemente, para a sociedade.